Termos e Condições de Uso

1. OBJETO E APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA

1.1. Estes Termos e Condições de Uso regulam o licenciamento, em caráter não exclusivo, intransferível e temporário, do direito de utilização da Plataforma Optmable, de propriedade de Gabriel Cornacchioni Henriques, Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ/ME sob nº 62.359.721/0001-40, ao estabelecimento comercial ou empresário individual (“Contratante”), na modalidade Software como Serviço (SaaS).

1.2. A Plataforma Optmable consiste em um sistema de Agentes Inteligentes integrados diretamente ao website do Contratante, com a finalidade de otimizar atendimento, conversão de vendas, captação de leads, qualificação de usuários e geração de inteligência estratégica, por meio de interações automatizadas realizadas dentro do ambiente digital do próprio site do Contratante.

1.3. A Optmable não utiliza, integra nem depende de aplicativos de mensageria, redes sociais ou plataformas externas de comunicação, sendo toda a operação dos Agentes Inteligentes realizada exclusivamente no website do Contratante, por meio de scripts, widgets ou integrações técnicas fornecidas pela Optmable.

1.4. A Optmable poderá atualizar, modificar ou aprimorar a Plataforma, inclusive seu funcionamento, lógica, design, layout e recursos técnicos, a seu exclusivo critério, desde que preservada a finalidade principal do serviço contratado.

1.4.1. As atualizações não darão direito a cancelamento, reembolso ou resilição contratual, salvo disposição legal expressa em sentido contrário.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao contratar um Plano e/ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Optmable.

2.2. O uso da Plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos, que possuem força vinculante entre as Partes.

3. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços oferecidos pela Optmable compreendem a disponibilização da Plataforma, seus Agentes Inteligentes para website, painéis de gestão, coleta de dados, relatórios, suporte técnico e demais funcionalidades previstas no Plano contratado (“Serviços”).

3.2. Os Planos são pacotes fechados de funcionalidades, não sendo possível a contratação modular fora das configurações disponibilizadas pela Optmable.

3.3. A contratação ocorrerá mediante preenchimento de formulário eletrônico, aceite destes Termos e confirmação do pagamento.

3.4. O Contratante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer erro ou omissão.

4. ATIVAÇÃO E USO NO WEBSITE DO CONTRATANTE

4.1. Após a confirmação do pagamento, o Contratante deverá realizar a ativação da Plataforma, incluindo a instalação correta dos códigos, scripts ou widgets fornecidos pela Optmable em seu website.

4.2. O Contratante é o único responsável pela:

• posse, domínio e administração do website;
• compatibilidade técnica do site com a Plataforma;
• manutenção de hospedagem, domínio e infraestrutura;
• veracidade dos conteúdos exibidos aos usuários finais.

4.3. A Optmable não realiza alterações diretas no código-fonte do website do Contratante, salvo se expressamente contratado como serviço adicional.

5. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS

5.1. Os Planos são cobrados de forma antecipada, conforme periodicidade escolhida (mensal, semestral ou anual).

5.2. Poderá ser cobrada Taxa de Adesão, conforme condições vigentes no momento da contratação.

5.3. O não pagamento implicará suspensão imediata do acesso à Plataforma.

5.4. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE.

6. CANCELAMENTO

6.1. O Contratante poderá cancelar o Plano com direito a reembolso apenas nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a ativação.

6.2. Após esse prazo, não haverá reembolso dos valores pagos.

6.3. Em caso de cancelamento, o Contratante deverá remover todos os códigos, scripts ou integrações da Optmable de seu website.

7. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. O Contratante é integralmente responsável:

• pelo conteúdo exibido no website;
• pelas interações realizadas pelos Agentes Inteligentes;
• pela legalidade das ofertas, informações e comunicações;
• pelo cumprimento da legislação aplicável, inclusive consumerista e de proteção de dados.

8. OBRIGAÇÕES DA OPTMABLE

8.1. A Optmable compromete-se a:

• manter a Plataforma operacional;
• fornecer suporte técnico conforme o Plano;
• proteger os dados tratados sob sua responsabilidade;
• respeitar a legislação aplicável.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Optmable não garante resultados comerciais, aumento de vendas ou conversões.

9.2. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, conforme disponibilidade.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, códigos, algoritmos, interfaces e Agentes Inteligentes pertencem exclusivamente à Optmable.

11. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. O Contratante é o Controlador dos dados coletados por meio do website.

11.2. A Optmable atua como Operadora, tratando dados apenas conforme instruções do Contratante e para execução do serviço.

12. PRAZO E DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Estes Termos vigoram enquanto o Plano estiver ativo.

12.2. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP.

13. DEFINIÇÕES

• “Plataforma”: sistema Optmable integrado ao website do Contratante.
• “Agentes Inteligentes”: agentes de IA que interagem com usuários dentro do website.
• “Website do Contratante”: domínio e páginas sob controle do Contratante onde a Plataforma é instalada.

Última Atualização: 5 de dezembro de 2025.